Legislação da Educação Básica I
Programa Analítico
Total de Horas
75 horas
Carga Horária
5(4+1)
Semestre de Oferecimento
Ementa
Legislação: noções básicas. Fundamentos históricos, sociais e políticos da legislação educacional brasileira. Os marcos legais e a organização da educação básica brasileira: Constituição Federal de 1988, LDB 9.394/96 e Plano Nacional de Educação. Estrutura e funcionamento da educação brasileira. Debates atuais no campo da legislação educacional. Viagem técnica à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
EDU 142
