Legislação Ambiental II
Programa Analítico
Total de Horas
30 horas
Carga Horária
2(2+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
Disciplinamento legislativo da proteção da flora e fauna silvestres. Política Nacional e Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Política e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Disciplina legislação do uso de pesticidas. Responsabilidade administrativa, penal e civil por dano ambiental.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 140