Tríplice Responsabilidade e Processo Ambiental
Programa Analítico
Total de Horas
45 horas
Carga Horária
3(2+1)
Semestre de Oferecimento
Ementa
A tutela jurídica dos interesses e direitos supraindividuais. Responsabilidade civil ambiental. Responsabilidade administrativa por dano ambiental. Responsabilidade penal por dano ambiental. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular Ambiental. Processo e Ação Penal Pública Ambiental.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 100 e DIR 160 e DIR 340 e DIR 365