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DIR 477

Direito Agrário

Programa Analítico

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Total de Horas

45 horas

Carga Horária

3(3+0)

Semestre de Oferecimento

Ementa

Direito Agrário e sua evolução histórica. Caracterização e classificação do imóvel agrário. Terras públicas e particulares. Parcelamento do imóvel agrário. Ações de demarcação e divisão de terras particulares. Contratos agrários. Reforma agrária. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Usucapião do imóvel agrário. Estremação. Alienação de terras agrárias para estrangeiros. A posse e o uso da terra por povos indígenas.

Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*

DIR 316

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