Direito Eleitoral
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
Direito eleitoral. Representação popular. Organização eleitoral. Justiça eleitoral. Ministério público eleitoral. Capacidade eleitoral. Alistamento eleitoral. Elegibilidade. Partidos políticos. Sistemas partidários. Eleição. Garantias eleitorais. Propaganda eleitoral. Atos preparatórios à votação. Votação. Apuração eleitoral. Invalidade dos atos eleitorais. Recursos eleitorais. Crimes eleitorais. Processo penal do processo disciplinar no direito penal eleitoral.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 365