Direito Processual Penal III
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
Procedimentos especiais: criança e adolescente, drogas, violência doméstica e dos crimes praticados por funcionário público. Os Sistema de Nulidades Processuais: atos irregulares e inexistentes, princípios informadores das nulidades, nulidades absolutas e relativas e convalidação dos atos processuais. Recursos processuais penais: Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie: recurso em sentido estrito, apelação, embargos de declaração e infringentes ou de nulidade. Agravo em execução, carta testemunhável, recurso especial. Ações Penais autônomas: Habeas corpus, revisão criminal e mandado de segurança em matéria pena.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 356