Direito Tributário I
Programa Analítico
Total de Horas
45 horas
Carga Horária
3(3+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
Fundamentos do Direito Tributário; Caracterização e importância do Direito Tributário; Definição de tributo; Elementos do tributo; Classificação das espécies tributárias; Perfil genérico dos tributos; Competência tributária; Limitações constitucionais do poder de tributar; Legislação tributária; Vigência e aplicação da legislação tributária; Interpretação da lei tributária.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 382
