Direito Ambiental
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
Visão holística do ambiente. O Direito Ambiental no contexto das graves ameaças ao equilíbrio ecológico. Evolução do Direito Ambiental brasileiro. Princípios de Direito Ambiental. Competências ambientais. Política nacional de meio ambiente e sistema nacional de meio ambiente. Estudo de impacto ambiental. Licenciamento ambiental. Proteção da vegetação nativa. Proteção da fauna. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Novo marco do saneamento básico. Política e Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disciplina legal de pesquisa, produção, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação e destino final de resíduos e embalagens de agrotóxicos. Instrumentos processuais de tutela ambiental: Ação Civil Pública, Ação Popular e Ação Penal.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 365
