Direito da Criança e do Adolescente
Programa Analítico
Total de Horas
30 horas
Carga Horária
2(2+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
A história da proteção de crianças e adolescentes no Direito Brasileiro A doutrina da proteção integral na CF/88: O direito à convivência familiar e a colocação em família substituta A adoção no direito brasileiro após a Lei 8069/90 A rede de atendimento: A política de atendimento. O Conselho Tutelar. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente O ato infracional