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DIR 478

Tríplice Responsabilidade e Processo Ambiental

Programa Analítico

Versão completa (pdf)

Total de Horas

45 horas

Carga Horária

3(2+1)

Semestre de Oferecimento

Ementa

A tutela jurídica dos interesses e direitos supraindividuais. Responsabilidade civil ambiental. Responsabilidade administrativa por dano ambiental. Responsabilidade penal por dano ambiental. Ação Civil Pública Ambiental. Ação Popular Ambiental. Processo e Ação Penal Pública Ambiental.

Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*

DIR 100 e DIR 160 e DIR 340 e DIR 365

Cursos