Propriedade Industrial - Direito das Marcas da União Europeia
Programa Analítico
Total de Horas
30 horas
Carga Horária
2(2+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
A marca da União Europeia (UE): conceito, regime jurídico, princípios, funções e tipos. Natureza jurídica do direito exclusivo sobre a marca da UE. Condições de constituição e aquisição da marca da UE. Conteúdo do direito conferido pelo registro da marca da UE. Infrações de marcas da UE e suas exceções. Extinção do direito sobre a marca da UE.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 319 e DIR 320