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Direito

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ADM 100Introdução à Administração
ADM 315Finanças Públicas
ADM 392Identificação e Viabilização de Oportunidades de Negócios
BIO 131Ecologia Básica
CCO 100Contabilidade Geral
CIS 223Teoria Política
CIS 234Antropologia
COM 401Comunicação e Política
COM 488Cinema
DIR 103Temas de História do Direito
DIR 108Introdução à Teoria da Legislação e à Teoria do Precedente
DIR 136História do Estado de Direito e dos Direitos Fundamentais
DIR 137Legislação Cooperativista
DIR 190Atividades Complementares II
DIR 201Temas de Direito Privado
DIR 205Temas em Hermenêutica Jurídica
DIR 206Temas em Formação Humanística e Interdisciplinar I
DIR 207Temas em Formação Humanística e Interdisciplinar II
DIR 208Temas em Formação Humanística e Interdisciplinar III
DIR 209Temas em Formação Humanística e Interdisciplinar IV
DIR 210Análise Econômica do Direito
DIR 211Bioética e Biodireito
DIR 212Temas em Cidadania, Sociedade e Trabalho I
DIR 213Temas em Cidadania, Sociedade e Trabalho II
DIR 214Temas em Cidadania, Sociedade e Trabalho IV
DIR 260Temas em Poder Público, Estado e Ordem Internacional II
DIR 261Temas em Poder Público, Estado e Ordem Internacional III
DIR 262Temas em Poder Público, Estado e Ordem Internacional IV
DIR 290Temas em Processo e Jurisdição II
DIR 291Temas em Processo e Jurisdição III
DIR 292Temas em Processo e Jurisdição IV
DIR 302Pensamento Jurídico Brasileiro
DIR 303Instituições de Direito Romano
DIR 304Introdução ao Direito Comparado
DIR 305Temas em Teorias da Justiça
DIR 306Temas em Teoria do Direito
DIR 307Direito e Literatura
DIR 308Grupo de Estudos em Formação Humanística e Interdisciplinar I
DIR 309Grupo de Estudos em Formação Humanística e Interdisciplinar II
DIR 315Direito Civil VI - Contratos em Espécie
DIR 323Direito Empresarial - Recuperações e Falências
DIR 328Grupo de Estudos em Cidadania, Sociedade e Trabalho I
DIR 329Grupo de Estudos em Cidadania, Sociedade e Trabalho II
DIR 338Grupo de Estudos em Poder Público, Estado e Ordem Internacional I
DIR 339Grupo de Estudos em Poder Público, Estado e Ordem Internacional II
DIR 343Direito Processual Civil - Recursos Cíveis e Processos nos Tribunais
DIR 345Direito Processual Civil V - Tutela Cautelar e Procedimentos Especiais
DIR 354Direito da Criança e do Adolescente
DIR 358Grupo de Estudos em Processo e Jurisdição I
DIR 359Grupo de Estudos em Processo e Jurisdição II
DIR 372Direito e Políticas Públicas
DIR 373Direito do Consumidor
DIR 391Prática Jurídica Real - Laboratório de Prática Jurídica
DIR 392Prática Jurídica Simulada - Direito Público
DIR 398Estágio Supervisionado Optativo I
DIR 399Estágio Supervisionado Optativo II
DIR 403Direito Previdenciário
DIR 404Medicina Legal
DIR 410Temas em Responsabilidade Civil
DIR 414Direito Notarial e Registral
DIR 420Direito da Propriedade Intelectual
DIR 421Propriedade Industrial - Direito das Marcas
DIR 422Propriedade Industrial - Direito das Marcas da União Europeia
DIR 423DIREITO DESPORTIVO I
DIR 424DIREITO DESPORTIVO II
DIR 429Associativismo
DIR 443Direito Processual Penal III
DIR 446Procedimentos Especiais
DIR 448Acesso à Justiça
DIR 449Direito Constitucional - Processo Constitucional
DIR 453Direito Penal IV - Crimes em Espécie
DIR 454Leis Penais Especiais
DIR 457Modelos de Processo Penal
DIR 458Recursos e Ações Impugnativas no Processo Penal
DIR 459Execução Penal
DIR 460Direito Internacional dos Direitos Humanos
DIR 464Direito Eleitoral
DIR 465Temas de Teoria do Estado
DIR 466Direito da Integração
DIR 468Direito Internacional Humanitário
DIR 470Direito Coletivo do Trabalho
DIR 471Direito Processual do Trabalho II
DIR 473Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social
DIR 474Direito Previdenciário - Regimes Próprios e Complementares de Previdência
DIR 478Tríplice Responsabilidade e Processo Ambiental
DIR 479Direito Florestal
DIR 480Direito Econômico
DIR 481Direito Administrativo III - Servidores Públicos e responsabilidade
DIR 482Direito Administrativo IV
DIR 485Direito Financeiro
DIR 486Direito Tributário III
DIR 493Prática Jurídica Simulada - Direito Empresarial
DIR 494Prática Jurídica Simulada - Processo Civil I
DIR 495Prática Jurídica Simulada - Processo Civil II
DIR 496Prática Jurídica Simulada - Processo Penal
DIR 497Prática Jurídica Simulada - Processo Trabalhista
ECO 448Economia Brasileira
EDU 123Filosofia
EDU 193Ética
ERU 365Relações Internacionais
ERU 419Ciências Sociais e Ambiente
INF 103Introdução à Informática
INF 495Informática e Sociedade
LET 104Oficina de Leitura e Produção de Gêneros Acadêmicos
LET 145Língua Latina I
LET 215Inglês I
LET 216Inglês II
LET 290LIBRAS Língua Brasileira de Sinais
PRE 408Projeto TICs na prática docente

DIR 373

Direito do Consumidor

Programa Analítico

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Total de Horas

30 horas

Carga Horária

2(2+0)

Semestre de Oferecimento

Ementa

Conceito de consumidor e fornecedor. Produto e serviço. Direitos fundamentais do consumidor. Prote- ção à saúde e segurança do consumidor. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Responsabilidade pelo vício da qualidade do produto ou serviço. Garantia. Decadência e Prescrição. Oferta e publicidade. Banco de dados de consumidores. Proteção contratual. Cláusulas abusivas e sua nulidade. Direitos individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. A defesa do consumidor em juízo ou fora dele. Aspectos práticos.

Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*

DIR 312

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