Direito Constitucional - Processo Legislativo
Programa Analítico
Total de Horas
30 horas
Carga Horária
2(2+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
Processo Legislativo. Legística e tipos normativos. A Lei complementar 95/98. O legislativo e a Lei. A técnica legislativa. Elementos do processo legislativo. Processo legislativo ordinário. Processo legislativo sumário. Processos legislativos especiais. Introdução à teoria do controle de constitucionalidade e princípio da reserva de plenário: conceitos Fundamentais e referência histórica.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 365
