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DIR 354

Direito da Criança e do Adolescente

Programa Analítico

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Total de Horas

30 horas

Carga Horária

2(2+0)

Semestre de Oferecimento

Ementa

A história da proteção de crianças e adolescentes no Direito Brasileiro A doutrina da proteção integral na CF/88: O direito à convivência familiar e a colocação em família substituta A adoção no direito brasileiro após a Lei 8069/90 A rede de atendimento: A política de atendimento. O Conselho Tutelar. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente O ato infracional

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