Direito Empresarial - Parte Geral
Programa Analítico
Total de Horas
45 horas
Carga Horária
3(3+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
Do direito comercial ao direito empresarial. Conceitos fundamentais, princípios, fontes e autonomia do direito empresarial.. Aspectos econômicos do direito empresarial e sua harmonização nos processos de integração regional.. Espécies de empresário. Condições legais para o exercício da empresa. Nome empresarial. Obrigações relativas aos registros comuns aos empresários.. Obrigações relativas à escrituração de livros empresariais.. Obrigações relativas às demonstrações contábeis. Estabelecimento empresarial. Concorrência Desleal.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 312
