Fundamentos Jurídicos da Comunicação Social
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
II
Ementa
Os fundamentos constitucionais da comunicação social. Pressupostos basiliares dos direitos de personalidade. Direito à honra. Direito à informação. Direito à imagem. Direito à privacidade. Liberdade de pensamento. Censura de natureza política, ideológico, judicial e artística. Liberdade de expressão. Liberdade de informação e sigilo de dados. Crimes de imprensa: Calúnia, Difamação e Injúria. Responsabilidade por dano moral. A liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Declarações de princípios sobre liberdade de expressão. Estudos de casos.
